Resumo
O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Seguindo o ministro Luiz Marinho, o decreto deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na PEC que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso